| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5607 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.607 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 38.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30,03.03 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 6.000,00 | Estado do Rio de Janeiro |. E Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.900,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 7.500,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 7.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.500,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 2.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.500,00 33.90.39.15.03 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 o PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros . R$ 600,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 13.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de fevereiro de 2020 A ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Oia MO UM O 020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Q4 E Onst 8 múvico ento Mat.Ou) 2450