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norma nº 5608/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5608 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 572.303,12.
native_id5762

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.608 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 572.303,12 (quinhentos e 
setenta e dois mil, trezentos e três reais é doze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 31.708,12 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 514.595,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 14.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13 -R$ 12.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 18.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.21.05 | Materiais p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis |R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.025 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 
 
 
9.000,00 
 
R$ 
33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática Telefonia R$ 3.600,00 
33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 20.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica 
 
R$ 12.708,12 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 12.000,00 
 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) 
 
R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 18.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ | 405.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 7.995,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEAL INDO DAVINDAS IRMA Ab Sadus io ali 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
 
|R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Informática Telefonia | R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e F uncionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica |R$ 46.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 18.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 221.439,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia 
 
[R$ 3.600,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros [R$ 12.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 18.000,00 | 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
 
 R$ 12.708,12 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
|R$ 258.560,84 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 7.995,00]
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal —- SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 
33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. À 
Município de Miguel Pereira, 
Em 03 de fevereiro de 2020 
' / / / | / E | ANDRE PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
Ne 
| 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em LA 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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