| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5615 / 2020 |
| Date | 2020-02-14 |
| Ementa | Interdita logradouro público para realização do evento estação das artes “Esquenta de Carnaval” no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.615, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. INTERDITA LOGRADOURO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESTAÇÃO DAS ARTES “ESQUENTA DE CARNAVAL” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para realização do evento ESTAÇÃO DAS ARTES “ESQUENTA DE CARNAVAL”. DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do evento ESTAÇÃO DAS ARTES “ESQUENTA DE CARNAVAL”, conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dias "Horário Gal.Ferreira do Parcial (do Argeu ao | 14 de fevereiro de 2020 à | A partir das 07h Amaral Chico Rey) 17 de fevereiro de 2020. do dia 14/02/2020 até às 10h do dia 17/02/2020. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura rã Miguel Pereira, Em, 14 de fevereiro de 2020: AT PREFEITURA MUNICIPAL Dt A a MIGUEL PEREIRA 2 | EST. DO RIGQ André Pinto de Afonseca. -P ito Municipal - Publicado em dA QL OZ LHRRO e Na 'P BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Página 04 Bim nº S49 Rúbrica Lisgmitoo ma OulQUSO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!