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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5615/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5615 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaInterdita logradouro público para realização do evento estação das artes “Esquenta de Carnaval” no Município de Miguel Pereira.
native_id5769

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.615, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. 
INTERDITA LOGRADOURO PÚBLICO 
PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 
ESTAÇÃO DAS ARTES “ESQUENTA DE CARNAVAL” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para realização do evento ESTAÇÃO DAS ARTES “ESQUENTA DE CARNAVAL”. 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do evento ESTAÇÃO DAS 
ARTES 
 
 
“ESQUENTA DE CARNAVAL”, conforme discriminado abaixo: 
 
Rua Trecho Dias "Horário 
Gal.Ferreira do Parcial (do Argeu ao | 14 de fevereiro de 2020 à | A partir das 07h 
Amaral Chico Rey) 17 de fevereiro de 2020. do dia 
14/02/2020 até 
às 10h do dia 
 17/02/2020. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura rã Miguel Pereira, 
Em, 14 de fevereiro de 2020: 
AT PREFEITURA MUNICIPAL Dt A a MIGUEL PEREIRA 
2 | EST. DO RIGQ André Pinto de Afonseca. 
-P ito Municipal - Publicado em dA QL OZ LHRRO e Na 'P BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: 
Página 04 Bim nº S49 
Rúbrica Lisgmitoo ma OulQUSO 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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