br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5616/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5616 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 969.199,39.
native_id5770

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.616 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 969.199,39 (novecentos e 
sessenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 116.190,80 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 705.026,74 (Recursos Royalties União) 
FONTE 10 - R$ 97.491,05 (Recursos CIP) 
FONTE 13 - R$ 50.490,80 (Recursos Salário-Educação) — 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 19.190,80 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 19.190,80 
33.90.39.19.13 | Assinaturas e Publicações R$ 15.400,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 15.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ | 397.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO l 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61 01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 30.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 230.414,84 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.08.000.26.122.022.2.054 
 
— Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 97.491,05 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 
 
|R$ 12.611,90 “| 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA 
[33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 2.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 = 
 33.90.40.01.05 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 361.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 50.000,00 +] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 15.900,00 | 
[33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente |R$ 15.400,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 [Gêneros Alimentícios [R$ 34.190,80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 19.190,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.12.05 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. uso Agropec., Jardins e Reflorestamento R$ 1.000,00 
 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 
 
R$ 1.000,00 
24.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 4.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
 R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 1.000,00 
 
| 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.39.06.05 | Serviços Bancários [R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução é Reformas R$ 6.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas € Veículos - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOPS 
ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 8.611,90 | 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
33.90.40.01.05 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em geral R$ 1.000,00 
44,90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.452.022.2.052 — Manutenção de Abrigos de Onibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.053 — Manutenção e Funcionamento das Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 
33.90.30.25.05 | Material p/a Conservação e Manutenção de Veículos Terceiros R$ 2.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.01.05 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Materiais para Conservação de Rede de Iluminação Pública R$ 50.000,00 
33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação de Rede de Iluminação Pública R$ 4.800,00 
33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 97.491,05 
 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 93.114,84 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC ELEMENTO DA DESPESA [33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 2.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DI 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em MM ado, O d 12020 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
paginas a CRlBim O1A 
Rúbrica James 
Mat Qu 450

open original →