| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5618 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.371,25. |
| native_id | 5772 |
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ns UR Estado do Rio de Janeiro EE 4eMunicípio de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.618 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 ' O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019.. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.371,25 (vinte e sete mil, trezentos e setenta é um reais e vinte e cinco centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 27.371,25 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO " PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08:241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.500,00 33.90.48.00.01 4 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 9.871,25 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.128 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros « R$ 1.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 V 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 1.500,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em geral R$ 2.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 4.371,25 PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241,046.2.130 — Apoio Técnico ao Consumo Municipal do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.017| Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 7] Mobiliário em geral R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de à rage Pereira, Em 18 de fevereiro de 2020 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Pa dp “3 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO BOLETIM ETIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagra 03 Bam! 514 Rúbnca ani! MA eme QilzHão