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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5618/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5618 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.371,25.
native_id5772

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ns 
UR Estado do Rio de Janeiro 
EE 4eMunicípio de Miquel Pereira 
DECRETO Nº 5.618 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 ' 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019.. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.371,25 (vinte e sete mil, 
trezentos e setenta é um reais e vinte e cinco centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01 — R$ 27.371,25 (Recursos Próprios) 
 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
" PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
07.01.000.08:241.046.2.129 — Assistência ao Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.500,00 
33.90.48.00.01 4 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 9.871,25 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.128 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros « R$ 1.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
V 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 1.500,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em geral R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 4.371,25
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
07.01.000.08.241,046.2.130 — Apoio Técnico ao Consumo Municipal do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.017| Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.03.01 7] Mobiliário em geral R$ 1.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de à rage Pereira, 
Em 18 de fevereiro de 2020 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
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“3 A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
BOLETIM ETIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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