| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5619 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | Interdita logradouro público para concentração do Bloco Carnavalesco Sítio Solidão no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.619 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Interdita logradouro público para concentração do Bloco Carnavalesco Sítio Solidão no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para concentração do Bloco Carnavalesco Sítio Solidão; DECRETA: Art. 1º — Ficam interditados os logradouros para concentração do Bloco Carnavalesco Sítio Solidão conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dias Horário Zélia n.º 12 Interdição Parcial 24 de fevereiro de 2020. | A partir das 11h. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. a Prefeitura Municipá |de Miguel Pereira, Em, 19-de fevereiro de 2020. André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal - EE ha / PREFEITURA MUNICIPAL DE I -! MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 41 A20, VM |, 2020] BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Paginad cº 540 Rúbrica LAdanio Mal. Ly la450 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira = RJ. = CEP; 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!