| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5630 / 2020 |
| Date | 2020-02-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 618.900,00. |
| native_id | 5784 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.630 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 618.900,00 (seiscentos e dezoito mil e novecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 354.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 263.400,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 —- R$ 1.500,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 301.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows |R$ 81.000,00 | mo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.400,05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ | 150.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO . 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMSDC ELEMENTO DA DESPESA 33.90.40.01.14 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ | 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 15.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de o, 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: . | 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 300.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 81.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 50.000,00" SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.01.01. | Gêneros Alimentícios |R$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro | E - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EEE | Gêneros Alimentícios |R$ 17.400,00" SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: / [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 150.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.08.14 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 1.500,00" | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00" 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 5.000,00” | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de fevereiro de 2020 ANDRÉ-PINTO (1 DE AFONSECA Prefeito Municipal PREREITURA M bend APAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em L f BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Paginas 206] BIM nºS20 Púbrca jáanho Mat QU lotus a)