| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5636 / 2020 |
| Date | 2020-03-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00. |
| native_id | 5795 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Municíbio de Miquel Pereira ruGuEL PESEIRA DECRETO Nº 5.636 DE 11 DE MARÇO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 2.000,00 (Recursos Estado) FONTE 04 — R$ 4.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.04 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00 o PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.04 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.02 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.04 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ | 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 2.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro = Município de Miquel Pereira + PENEIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANDRÉ PINTO-D Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ZM 42 / BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR$ Página O4 Pu OD Rúbrica farto Mat palauso