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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5636/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5636 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00.
native_id5795

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro Municíbio de Miquel Pereira 
ruGuEL PESEIRA 
DECRETO Nº 5.636 DE 11 DE MARÇO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 - R$ 2.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 04 — R$ 4.000,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Básica — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.40.01.04 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00 o 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.40.01.04 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.40.01.02 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Básica — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.08.04 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ | 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 2.000,00 | 
 | Estado do Rio de Janeiro 
= Município de Miquel Pereira 
 
+ PENEIRA 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
 
ANDRÉ PINTO-D Prefeito Municipa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em ZM 42 / BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR$ 
Página O4 Pu OD 
Rúbrica farto 
Mat palauso

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