| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5638 / 2020 |
| Date | 2020-03-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 265.704,14. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.638 DE 11 DE MARÇO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 265.704,14 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatro reais e quatorze centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 125.104,14 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 140.600,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reforma | R$ 69.104,14 4 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 33.90.40.01.03 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 75.600,00" PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 56.000,00 — PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 55.000,00" | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: / [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros o: 85.600,00" | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 125.104,14 | S Estado do Rio de Janeiro fe me) Município de Miguel Péreira CMIGUE PEREIRA) | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 55.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, "s PREFEITURA MUNICI PAL DE MIGUEL PEREIRA i EST. DO RIO Publicado em À O BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página ga ima a? 52 2 bica dano Mal Vs