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norma nº 1229/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1229 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Pedro Fernandes Neto.
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Estado do Rio de Janeiro
Sto Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.229 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
“Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina, ao lImo
Sr. Pedro Fernandes Neto.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina,
ao IiImo Sr. Pedro Fernandes Neto.
Parágrafo Unico: A Medalha de que trata o presente artigo, será
entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da
Câmara Municipal.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 1º de outubro de 2019.
 
Estado do Rio de Janeiro
Sto Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.229 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
“Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina, ao lImo
Sr. Pedro Fernandes Neto.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina,
ao IiImo Sr. Pedro Fernandes Neto.
Parágrafo Unico: A Medalha de que trata o presente artigo, será
entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da
Câmara Municipal.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 1º de outubro de 2019. 

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