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norma nº 3085/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3085 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual, e dá outras providências.
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matéria 1030 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
at semeia (3 E
LEIN.SO ÉS , DEDE!çpxx-DE 2017.
J
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, É EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
 
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual dos
vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, na ordem de 6,477% (seis
inteiros e quatrocentos e setenta e sete milésimos por cento), conforme Tabela de
Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro Permanente, Anexo I desta Lei.
4 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal
do Magistério do município é demonstrada no Anexo II desta Lei.
$ 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem
paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo I, II e III da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas passam a obedecer ao demonstrado no Anexo VII.
$ 4º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-8, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-l a CAI-8) passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 3º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios
passam a obedecer ao que consta no Anexo V da presente Lei.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios passam a obedecer
ao que consta no Anexo VI da presente Lei.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br MN IO RATIT TTIAD MT TRAMA TA/N RATTNTTNSAI
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
at semeia (3 E
LEIN.SO ÉS , DEDE!çpxx-DE 2017.
J
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, e dá
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, É EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
 
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual dos
vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, na ordem de 6,477% (seis
inteiros e quatrocentos e setenta e sete milésimos por cento), conforme Tabela de
Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos do Quadro Permanente, Anexo I desta Lei.
4 1º - Os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal
do Magistério do município é demonstrada no Anexo II desta Lei.
$ 2º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem
paridade, bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo I, II e III da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos Empregados Públicos regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas passam a obedecer ao demonstrado no Anexo VII.
$ 4º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em
Comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolos DAS-1 ao DAS-8, passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 2º - As Funções Gratificadas (Símbolos CAI-l a CAI-8) passam a
obedecer ao demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 3º - Os valores correspondentes da Tabela de Vantagens e Benefícios
passam a obedecer ao que consta no Anexo V da presente Lei.
Art. 4º - Os valores correspondentes da Tabela de Subsídios passam a obedecer
ao que consta no Anexo VI da presente Lei.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
MN IO RATIT TTIAD MT TRAMA TA/N RATTNTTNSAI
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 5º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos retroativos para os servidores dos níveis 01 ao 06 e Cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS), níveis 06, 07 e 08, a partir de 01 de janeiro de 2017; e
para os demais a partir de 01 de março de 2017. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Emo) de (euro de 2017.
,
SO ny
PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal-
 
 ND 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br AN IO RATIT TTIAATDO LAT TAÃA TNSN RATTNTTAM!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 5º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos retroativos para os servidores dos níveis 01 ao 06 e Cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS), níveis 06, 07 e 08, a partir de 01 de janeiro de 2017; e
para os demais a partir de 01 de março de 2017. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Emo) de (euro de 2017.
,
SO ny
PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal-
 
 ND 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
AN IO RATIT TTIAATDO LAT TAÃA TNSN RATTNTTAM!
 
937,00
LEI Nº
 
Auxiliar de Serviços de Creche
à» DE
Auxilia 7 olvimento Infantil
 
 
DE
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO
937,00
 
 
 
 
DE 2017
VIGÊNCIA 
 
 
 
 
 
01/03 /2017
 
 
 
03 937,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 937,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 937,00 Cuidador Social 06 937,00 Educador Social 07 951,51 Mensageiro 08 978,64 Merendeira 09 1.006,53 Trabalhador Braçal 10 1.035,21
2,50% 1 1.061,10 Auxiliar de Artífice 12 1.087,62 Coveiro 13 1.114,81 14 1.142,68 LS 1.171,25 16 1.200,53 7 1.230,54 18 1.261,31 19 1.292,83 20 1.325,15
2,30% 21 1.355,63 Agente de Saúde Pública 22 1.386,80 Artífice Bombeiro Hidráulico
23 1.418,70 Artifice de Alvenaria 24 1.451,34 Artífice de Carpintaria 2a 1.484,71 Artífice de Marcenaria 26 1.518,85 Artífice de Mecânica 27 1.553,79 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.589,53 Artífice de Pintura 29 1.626,09 Artífice Eletricista 30 1.663,48 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal Motorista Veículos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agricola Técnico em Desenho 2,15% 31 1.699,25 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1.735,78 Agente de Fazenda Fiscal Ambiental 33 1.773,10 Fiscal de Fazenda 34 1.811,22 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.850,16 Fiscal de Trânsito 36 1.889,94 Fiscal Sanitário 37 1.930,57 Programador 38 1.972,07 Secretário Escolar 39 2.014,47 Técnico em Edificações 40 2.057,78 Técnico de Laboratório Técnico em Química Técnico em Radiologia 2,00% 41 2.098,93 Técnico em Contabilidade 42 2.140,90 Técnico em Informática 43 2.183,73 44 2.227,40 45 2.271,95 46 2.317,40 47 2.363,75 48 2.411,02 49 2.459,25 50 2.508,43 51 2.558,60 2 2.609,77 
Arquiteto Assistente Social
Bibliotecário Biológo Biomédico Cirurgião Dentista Contador Enfermeiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Engenheiro Florestal Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Geral Médico Endocrinologista Médico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo
 
Psicólogo
 
 
937,00
LEI Nº
 
Auxiliar de Serviços de Creche
à» DE
Auxilia 7 olvimento Infantil
 
 
DE
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO
937,00
 
 
 
 
DE 2017
VIGÊNCIA 
 
 
 
 
 
01/03 /2017
 
 
 
03 937,00 Auxiliar de Serviços Gerais
04 937,00 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 937,00 Cuidador Social
06 937,00 Educador Social
07 951,51 Mensageiro
08 978,64 Merendeira
09 1.006,53 Trabalhador Braçal
10 1.035,21
2,50% 1 1.061,10 Auxiliar de Artífice
12 1.087,62 Coveiro
13 1.114,81
14 1.142,68
LS 1.171,25
16 1.200,53
7 1.230,54
18 1.261,31
19 1.292,83
20 1.325,15
2,30% 21 1.355,63 Agente de Saúde Pública
22 1.386,80 Artífice Bombeiro Hidráulico
23 1.418,70 Artifice de Alvenaria
24 1.451,34 Artífice de Carpintaria
2a 1.484,71 Artífice de Marcenaria
26 1.518,85 Artífice de Mecânica
27 1.553,79 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas
28 1.589,53 Artífice de Pintura
29 1.626,09 Artífice Eletricista
30 1.663,48 Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Datilógrafo
Desenhista
Guarda Municipal
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito
Técnico Agricola
Técnico em Desenho
2,15% 31 1.699,25 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo
32 1.735,78 Agente de Fazenda
Fiscal Ambiental
33 1.773,10 Fiscal de Fazenda
34 1.811,22 Fiscal de Obras e Urbanismo
35 1.850,16 Fiscal de Trânsito
36 1.889,94 Fiscal Sanitário
37 1.930,57 Programador
38 1.972,07 Secretário Escolar
39 2.014,47 Técnico em Edificações
40 2.057,78 Técnico de Laboratório
Técnico em Química
Técnico em Radiologia
2,00% 41 2.098,93 Técnico em Contabilidade
42 2.140,90 Técnico em Informática
43 2.183,73
44 2.227,40 45 2.271,95
46 2.317,40
47 2.363,75 48 2.411,02
49 2.459,25
50 2.508,43
51 2.558,60
2 2.609,77 
Arquiteto
Assistente Social
Bibliotecário
Biológo
Biomédico
Cirurgião Dentista
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Pedagogo
 
Psicólogo
 
 
ra Estado do Rio de Janeiro
 MIGUEL PEREIRA)
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINºSS 094 DESDE Oo, DE 2017 Rd
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOSDE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
01 1.529,89 21 2.294,84
02 1.560,48 22 2.306,30
03 1.591,69 23 2.317,83
04 1.623,53 24 2.329,42
o 05 1.655,99 25 2.341,07
Poli 06 1.689,11 Dao 26 2.352,77
07 1.722,89 27 2.364,54
08 1.757,35 28 2.376,36
09 1.792,49 29 2.388,25
10 1.828,35 30 2.400,19
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
11 1.865,00 31 2.412,19
12 1.902,30 32 2.424,26
13 1.940,34 33 2.436,38
14 1.979,14 34 2.448,56
, 15 2.018,73 35 2.460,80
El jo 16 2.059,12 0,50% 36 2.473,10
17 2.100,30 37 2.485,47
18 2.142,31 38 2.497,90
19 2.185,15 39 2.510,39
20 2.228,85 40 2.522,93
PROFESSOR IH
E
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
41 2.548,15 51 2.814,77
42 2.573,65 52 2.842,93
43 2.599,38 53 2.871,34
44 2.625,38 54 2.900,05
, 45 2.651,64 55 2.929,07
1,00% 16 2.678,15 1,00% 56 2.958,35
47 2.704,93 57 2.987,94
48 2.731,98 58 3.017,82
49 2.759,31 59 3.048,00
 50 2.786,90 60 3.078,47
 
 
 
ra Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEREIRA)
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINºSS 094 DESDE Oo, DE 2017 Rd
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOSDE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 1.529,89 21 2.294,84
02 1.560,48 22 2.306,30
03 1.591,69 23 2.317,83
04 1.623,53 24 2.329,42
o 05 1.655,99 25 2.341,07 Poli 06 1.689,11 Dao 26 2.352,77
07 1.722,89 27 2.364,54
08 1.757,35 28 2.376,36
09 1.792,49 29 2.388,25
10 1.828,35 30 2.400,19
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
11 1.865,00 31 2.412,19
12 1.902,30 32 2.424,26
13 1.940,34 33 2.436,38
14 1.979,14 34 2.448,56
, 15 2.018,73 35 2.460,80 El jo 16 2.059,12 0,50% 36 2.473,10
17 2.100,30 37 2.485,47
18 2.142,31 38 2.497,90
19 2.185,15 39 2.510,39
20 2.228,85 40 2.522,93
PROFESSOR IH
E
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
41 2.548,15 51 2.814,77
42 2.573,65 52 2.842,93
43 2.599,38 53 2.871,34
44 2.625,38 54 2.900,05
, 45 2.651,64 55 2.929,07 1,00% 16 2.678,15 1,00% 56 2.958,35
47 2.704,93 57 2.987,94
48 2.731,98 58 3.017,82
49 2.759,31 59 3.048,00
 50 2.786,90 60 3.078,47
 
 
 
rataratatado
CLASSE
vioOlz|g|ic|u|l=|[mHOm|EjS|am|>
 
(MIGUEL PEREIRA
LEI Nº
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
+ DE DE
 
ANEXO HI
DE 2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
964,33 1.012,71
1.063,45
1.074,64
1.171,12
1.235,42
1.292,64
1.357,23
1.425,07
1.496,30
1.571,36
1.650,02
1.732,32
1.819,01
1.909,47
VIGÊNCIA: 01/03/2017
VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
Escriturário, Motorista, Assistente de
rataratatado
CLASSE vioOlz|g|ic|u|l=|[mHOm|EjS|am|>
 
(MIGUEL PEREIRA
LEI Nº
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
+ DE DE
 
ANEXO HI
DE 2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$)
964,33 1.012,71 1.063,45 1.074,64 1.171,12 1.235,42 1.292,64 1.357,23 1.425,07 1.496,30 1.571,36 1.650,02 1.732,32 1.819,01 1.909,47
VIGÊNCIA: 01/03/2017
VENCIMENTOS MENSAIS(R$)
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo,
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
Escriturário, Motorista, Assistente de
P=4 Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº + DE DE DE 2017
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS)
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.994,36
DAS-2 1.600,04
DAS-3 1.481,96
DAS-4 1.129,91
DAS-5 995,49
DAS-6 937,00
DAS-7 937,00
 
DAS-8 937,00
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 1.500,00
CAI-Z 1.100,00
CAI-3 1.000,00
CAI-—4 350,00
CAI-—-S 700,00
CAI-6 600,00
 
CAI-?7 500,00
CAI-S 400,00
P=4 Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº + DE DE DE 2017
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS)
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.994,36
DAS-2 1.600,04
DAS-3 1.481,96
DAS-4 1.129,91
DAS-5 995,49
DAS-6 937,00
DAS-7 937,00
 
DAS-8 937,00
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 1.500,00
CAI-Z 1.100,00
CAI-3 1.000,00
CAI-—4 350,00
CAI-—-S 700,00
CAI-6 600,00
 
CAI-?7 500,00
CAI-S 400,00
Estado do Rio de Janeiro
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA
 
LEI Nº + DE DE DE 2017
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$)
AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 56,22
AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.405,50
AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 655,90
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$)
10% do piso 93,70
20% do piso 187,40
25% do piso 234,25

 
40% do piso 374,80
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA
 
LEI Nº + DE DE DE 2017
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$)
AUXÍLIO TRANSPORTE (6% do piso) 56,22
AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.405,50
AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 655,90
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$)
10% do piso 93,70
20% do piso 187,40
25% do piso 234,25
 
40% do piso 374,80
 
 
ra; Estado do Rio de Janeiro
 
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSOGS, DEDE De), DE 2017
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)
|Prefeito Municipal | 23.526,00
Vice-Prefeito | 7.596,00
| Chefe de Gabinete 8.087,99
S
 
ecretários Municipais | 3.087,99
ra; Estado do Rio de Janeiro
 
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSOGS, DEDE De), DE 2017
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017 E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)
|Prefeito Municipal | 23.526,00
Vice-Prefeito | 7.596,00
| Chefe de Gabinete 8.087,99
Secretários
 
Municipais | 3.087,99
Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
í
LEINSSD ES, DEZMDDE On) DE 2017
ANEXO VIH
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
EMPREGADOS PÚBLICOS
PSF/ PACS
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
 
 
 
Agente Comunitário de Saúde 1.355,63
Auxiliar de Consultório Dentário 1.355,63
Cirurgião Dentista 5.823,10
Coordenador Municipal do PSF 3.493,84
Enfermeiro 3.493,84
Fisioterapeuta 5.823,10
Médico 5.823,10
Técnico de Enfermagem
 1.048,15 PPL/ PVS
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Agente de Combate às Endemias 1.014,00
Assistente Social - 20 horas semanais 2.098,94
Assistente Social - 40 horas semanais 4.197,85
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.098,94
Enfermeiro - 40 horas semanais 4.197,85
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.098,94
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 4.197,85
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.098,94
Médico Veterinário - 40 horas semanais 4.197,85
Motorista 1.355,63
Nutricionista - 20 horas semanais 2.098,94
Nutricionista - 40 horas semanais 4.197,85
Operador de Informática 1.355,63
Professor de Informação e Educação em Saúde 2.814,77
 
Técnico em Informática 1.699,25
 Visitador Sanitário 1.014,00 
Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
í
LEINSSD ES, DEZMDDE On) DE 2017
ANEXO VIH
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
EMPREGADOS PÚBLICOS
PSF/ PACS
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
 
 
 
Agente Comunitário de Saúde 1.355,63
Auxiliar de Consultório Dentário 1.355,63
Cirurgião Dentista 5.823,10
Coordenador Municipal do PSF 3.493,84
Enfermeiro 3.493,84
Fisioterapeuta 5.823,10
Médico 5.823,10
Técnico de Enfermagem
 1.048,15 
PPL/ PVS
 
VIGÊNCIA: 01/03/2017
 
 
 
 
 
 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Agente de Combate às Endemias 1.014,00
Assistente Social - 20 horas semanais 2.098,94
Assistente Social - 40 horas semanais 4.197,85
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.098,94
Enfermeiro - 40 horas semanais 4.197,85
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.098,94
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 4.197,85
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.098,94
Médico Veterinário - 40 horas semanais 4.197,85
Motorista 1.355,63
Nutricionista - 20 horas semanais 2.098,94
Nutricionista - 40 horas semanais 4.197,85
Operador de Informática 1.355,63
Professor de Informação e Educação em Saúde 2.814,77
 
Técnico em Informática 1.699,25
 Visitador Sanitário 1.014,00 

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