| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5643 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. |
| native_id | 5802 |
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Estado do Rio de Janeiro Sra 2) Município de Miguel Pereira — (MIGUELPEREIRA) | DECRETO Nº 5.643 DE 16 DE MARÇO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 20.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.29.01 | Exames Complementares |R$ 15.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 6.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 17.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.02.03 | Medicamentos |R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 2.000,00 Ml e 1 MIGUEL PEREIRA/ | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PRELEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicaco emMago: O D [0% SO 20 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DB | DA m Sa Rúbrica pfutntão mat! Ou latso.