| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5648 / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.648 DE 26 DE MARÇO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 6.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 149.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 6.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13-R$ 5.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E co IO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR$ 4500000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 10.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOS AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 6.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA i ABALHO 02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.13 [Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 5.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.036 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 |Rem. Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 43.000,00 t Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 [Execução de Obras e Projetos |R$ 38.000,00 | PR MA DE TRABAL 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 52.000,00 | ECRETARIA M IPAL DE MEI B PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 1.000,00 | 02.18.000.15.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.30.25.05 |Material para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado en 210347 0. 2090 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR$: maÁ523 Município d/Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL De Em 26 de marão de 2020 A A Pêgna