br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5648/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5648 / 2020
Date 2020-03-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.000,00.
native_id5820

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.648 DE 26 DE MARÇO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e 
seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 6.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 149.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 6.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13-R$ 5.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
co IO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR$ 4500000 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.000,00 
 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.08.05 | 
 
Combustíveis e Lubrificantes |R$ 10.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 45.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOS AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 6.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da - SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 6.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 
i ABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.13 [Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 5.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.07.000.27.812.020.2.036 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 
31.90.11.02.01 |Rem. Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 43.000,00
t 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[44.90.51.01.05 [Execução de Obras e Projetos |R$ 38.000,00 | 
PR MA DE TRABAL 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 52.000,00 | 
ECRETARIA M IPAL DE MEI B 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da - SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 1.000,00 | 
 
 
02.18.000.15.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.30.25.05 |Material para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
 
 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado en 210347 0. 2090 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR$: 
maÁ523 
 
Município d/Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL De 
Em 26 de marão de 2020 A A 
 Pêgna 

open original →