| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5658 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.100,00. |
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E ' Estado do Rio de Janeiro Ses» Município de Miguel Pereira Ze (MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº 5.658 DE 06 DE ABRIL DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.100,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 115.100,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 — R$ 270.000,00 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000:10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.02 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física IR$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida Por Contrato 31.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante 100,00 30.000,00 Gg PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00, PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104— Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013:2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 250.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos - Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 115.100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.0132.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução é Reformas |R$ 250.000,00" | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, | - Diterererry PREFEITURA sr MUNICIPAI MIGUEL PEREIRA - EST. DO RIO Publicado embAQÃ4O BOLETIM ; Oy 1120 220 INFORMATIVO DO MUNICIPIO BET mes PEREIRE Bl, += MIOUCL PEREIRE Pagina CBlBim ee 5 Dl (é Lip