| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5662 / 2020 |
| Date | 2020-04-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro UR Sure 2 Município de Miguel Pereira . MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.662 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 130.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 4.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 6.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 31.90.11.05.01 [Gratificação Especial de Função R$ 30.000,00 31.90.94.00.01 |Indenizações e Restituições Trabalhistas $ 100.000,00 33.90.30.03.05 |Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.04.05 [Eletrodomésticos R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.02.13 [Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 6.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Til, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro ET - Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.40.02.05 [Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 [Reserva de Contingência R$ 130.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.26.13 [Manutenção de Eletrodomésticos IR$ 6.000,00 | | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município deMiguel Pereira, Em 14 de abril de 2020 O DE AFONSECA Prefgita Municipal ) Wc A PREFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO DE, publicado sort Lado. oq 19220 sas os aiati ) MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA Mat Ta