| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5663 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.984.912,16. |
| native_id | 5834 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.663 DE 17 DE ABRIL DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.558, de 17 de abril de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.984.912,16 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e doze reais e dezesseis centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 2.984.912,16 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 476.990,86 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e - Outros |R$ 235.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 484.739,29 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 87.496,09 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 14.626,95 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.306.013.1.041 — Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 6.510,37 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 31.439,39 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 23.177,70. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos |R$ 7.005,31 | era — Estado do Rio de Janeiro de Município de Miguel Pereira Ema Ê MIGUEL PEREIRA Es. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica [R$ 1.400.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 13.106,02 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.755,83 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 69.938,83 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 34.853,02 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.272,50 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2019, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2019 Conta Vinculada: 1016487-9 - DST/AIDS, 1016488-7 - ABS, 1016489-5 — PAB, 0016490-9, 1016490-9 — MAC, 016491-7, 1016491-7 - PPI, 1017058-5 - CAPS, 1018782-8 — UBS I, 1018781-X — UBS H, 1019701-7 UBS, 1019263-5 — Convenente, 1020368-8 — EUAES, 1020764-0 — INVAN, 0021380-2, 1021380-2 — Custeio, 0021395-0, 1021395-0 — Investimento, 0624010-8, 1624010-8 Convenente - Banco do Brasil S/A. ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 7.772.897,25 Obrigações R$ 4.787.985,09 Superávit R$ 2.984.912,16 Total R$ 7.772.897,25 Total R$ 7.772.897,25 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor 7 de sua publicação, revogando-se as disposições SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página oulBienvês 25 Rúbrica (agonído ma (QU|2450