br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3089/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3089 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.253,40.
native_id584

Originating matéria

matéria 1035 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINS<ÊSDE À) + DEMODE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância de R$ 2.253,40 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta
centavos) à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 2.253,40 (Recursos União/PNATE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.04 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 2.253,40 |
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2015, de acordo como inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 « parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
Conta : 0009812 — 4,
 
1009812 - 4 - Recursos PNATE — Ban
 
co do Brasil S/A.
 
 
 
ATIVO O pe PASSIVO
Financeiro “Financeiro
Disponibilidades R$ 2.253,40 - Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 2.253,40
 Total R$ 2.253,40 Total R$ 2.253,40 
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. | Art. 4º)— À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. ? ? |
Município de Miguel Pereira,
Em 3 ele race «li Jo.
mm” Nro É PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal!
 
/
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINS<ÊSDE À) + DEMODE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância de R$ 2.253,40 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta
centavos) à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 2.253,40 (Recursos União/PNATE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.04 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 2.253,40 |
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2015, de acordo como inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 « parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
Conta : 0009812 — 4,
 
1009812 - 4 - Recursos PNATE — Banco
 
do Brasil S/A.
 
 
 
ATIVO O pe PASSIVO
Financeiro “Financeiro
Disponibilidades R$ 2.253,40 - Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 2.253,40 Total R$ 2.253,40 Total R$ 2.253,40
 
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. |
Art. 4º)— À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. ? ?
|
Município de Miguel Pereira, Em 3 ele race «li Jo. mm” Nro É PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal!
 
/
 

open original →