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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5674/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5674 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.940,00.
native_id5860

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 a Estado do Rio de Janeiro 
== Município de Miguel Pereira 
PEREIRA) 
 
DECRETO Nº 5.674 DE 22 DE ABRIL DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere 
e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, os im de 18 ce dezembro de 2020. 
a legislação em vigor 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.940,00 (seis mil e 
novecentos e quarenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05- R$ 6.940,09 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Informática « Telefonia R$ 1.900,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
 PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Informática é Telefonia 
 
R$ 5.040,00 E 
Art 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais € 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: e = 
0.31.00.05 |Premiação Culturais, Artísticas. Científicas, Desportivas, Outros 
 
1.900,00: 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANLIAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICI Ss io St O E GESIAU ds 
PROGRAMA DE TRABALHO . . 
02.18.000.15 122.022.2.148 > Estruturação SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
 
 33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Informática & Telefonia R$ 5.040,00 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições . r 
em contrário. PRE ET URA MUNICIPAL DE, 
- : MIGU El PEREIRA Em 2e-deeai de 3 EST. DO RIO 
Publicado endÃa O 104 180920. 25 
BOLETIM INFORMATIVO DG MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02) Bim nº526 
Rúbrica (Ari Mat... Culdhso 

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