| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5675 / 2020 |
| Date | 2020-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 393.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MIQUEL meme! PEREIRA E, Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.675 DE 24 DE ABRIL DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 393.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DADESPESA; [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.017.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DADESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios | R$ 150.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica [R$ 43.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DADESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 100.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 43.000,00 Estado do Rio de Janeiro FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros Município de Miguel Pereira [R$ | 350.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Em 24 de abril ANDRÉ PINTO DE RA Prefeito ed / a) PREFEITURA MUNIC 1PAL Di, MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO email ado, O4U ,2020 ATIVO DO E MIGUEL PEREIRA página galBim 15 Rúbrica (Alonto) Male o! luso