| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5678 / 2020 |
| Date | 2020-04-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.000,00. |
| native_id | 5864 |
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- | Estado do Rio de Janeiro es Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.678 DE 29 DE ABRIL DE 2020 e com base O Prefeito na Lei Orçamentária Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor nº 3.522, de 18 de dezembro de 2020. DECRETA: reais), com Art. as seguintes 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil classificações orçamentárias: FONTE 05 —- R$ 19.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte Frete e Carreto | R$ 19.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Co DS AA DA LIAU LURDEMEUDLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.022.1.020 — Infraestrutura da Secretaria ELEMENTO DADESPESA: [44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DADESPESA: [33.90.36.01.05 | Serv.Rep..Adapt..Cons. Rest, Inst. Bem Móvel e Imóvel |R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . 1 a Município de Miguel Pereira, Em 29 de abril de 2020 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal / = PRENEITURA MUNICIPAL DE / MIGUEL PEREIRA . EST. DO RIO 1030, O4 ,mao BOLETIM INFC vO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagir a 04 Idi Mn S26 Rb rico (Quer Mato! Qu! MD