br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5679/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5679 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaInterdita logradouro público para realização de obras de infraestrutura no Município de Miguel Pereira.
native_id5865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.679, DE 29 DE ABRIL DE 2020. 
INTERDITA LOGRADOURO PÚBLICO 
PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE 
MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para realização de obras de infraestrutura. 
DECRETA: 
 
Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização de obras de infraestrutura, 
meio fio, rebaixamento e harmonização com O empreendimento em construção denominado “Rua 
Coberta”, 
 
sem data para abertura, conforme discriminado abaixo: 
Ruas | Trecho | Dia | Horário 
Travessa Isanor Total 01 de maio de 2020. A partir das 07h. 
 
Araújo Oliveira 
 
 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 29 de abril e 2020. 
| 
André Pinto de Afonseca. 
- Prefeito Municipal - 
Fo / / a 
BOI OL 2MATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina Chibi 526 
Rúbrica. (DU + O 
vat... O4lZLSO 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Home-Page:www.pmmp.n).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →