| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5680 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Interdita logradouro público fruto das medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS no Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 5866 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.680 DE 04 DE MAIO DE 2020. Interdita logradouro público fruto das medidas . de enfrentamento ao CORONAVÍRUS no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público fruto das medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS; DECRETA: — Art. 1º — Fica interditado o logradouro fruto das medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dias Horário Machado Interdição Parcial — 05 até 19 de maio de 06h às 18h. Bitencourt da Caixa Econômica 2020. até a Loteria. Após às 18h funcionará meia pista. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal dê Miguel Pereirai* itiuitilisá - MUNIC IPAL DE Em, 04 de maio Be 2030. — MIGUEL PEREIRA | | EST. DO RIO em mA OO OS 1d / À MATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ' A e André Pinto de Afonseca Págirra oslBims Sa7 - Prefeito Municipal a Rbrica.. (Quotes o Voto AO QUSO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!