| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5681 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.472,20. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.681 DE 04 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.472,20 (quatrocentos mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 177.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 223.472,20 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94,00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 120.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 |Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 100.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 105.472,20 = Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 [Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.000,00 33.90.30.10.05 |Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.17.05 |Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 [Reserva de Contingência R$ 120.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.01 [Materiais para Limpeza e Higiene R$ 51.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 172.724,40 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 |Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros IR$ 13.111,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.01 [Execução de Obras e Projetos R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.05 |Serv de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.0375.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgoto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.780,80 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira “MiguEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 3285600 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. À Município de MiguerPércira, | , | Em Otrde maio de 2020 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal / n Si / Es PREFE ITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Aa4O ( OS. 12020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina QU Bim sal Rúbrica.. Male 'odaiso