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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5681/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5681 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.472,20.
native_id5867

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.681 DE 04 DE MAIO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.472,20 (quatrocentos mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 177.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 223.472,20 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94,00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
R$ 120.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0] 
 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.01 |Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 100.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 105.472,20 =
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.08.05 [Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.000,00 
33.90.30.10.05 |Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
 
 33.90.39.17.05 |Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
99.99.99.99.01 [Reserva de Contingência 
 
R$ 120.000,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 
 
[Materiais para Limpeza e Higiene R$ 51.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 172.724,40 |] 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
44.90.52.02.05 |Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros IR$ 13.111,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.01 
 
[Execução de Obras e Projetos R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.40.01.05 |Serv de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.0375.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgoto ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.30.16.05 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.780,80 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira “MiguEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 
 
R$ 3285600 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. À 
Município de MiguerPércira, | 
, | Em Otrde maio de 2020 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
/ n Si 
/ Es 
PREFE ITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Aa4O ( OS. 12020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina QU Bim sal 
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