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norma nº 5682/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5682 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 333.575,20.
native_id5868

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.682 DE 04 DE MAIO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 333.575,20 (trezentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 35.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 95.165,20 (Recursos Estado) 
FONTE 03 — R$ 203.410,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 |Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
 
 
33.90.14.00.01 |Diárias - Civil R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.03. Diárias - Civil R$ 30.000,00 
 33.90.30.16.03 |Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 68.410,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.03 |Diárias - Civil R$ 20.000,00 
33.90.30.27.03 |Materiais e Produtos Químicos R$ 15.000,00 
33.90.39.99.03 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.16.02 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 95.165,20 
N 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.03 Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 30.000,00 
 
33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 18.410,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares 
R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.03 Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 35.000,00 
 33.90.39.29.03 Exames Complementares 
R$ 60.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 95.165,20 | 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 04 de maio de 2020 
1 | | 
ANDRÉ PINTO DE Ar ONSECA 
Prefeito Municipal 
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