| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5683 / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.683 DE 07 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 76.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 [Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 |Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 [Execução de Obras e Projetos R$ 41.000,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA; 99.99.99.99.01 Reserva de Contingência R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 5.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 |Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 44.90.52.03.01 |Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.01. |Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 5.000,00 33.90.39.19.01 |Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 — |33.90.39.99.01 |Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 |Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 [Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 |Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.26.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município daMiguel Pereira, Em 07 de pede — E empre E. À ANDRÉ PINTO DE AFONSECA “PE ITUIS: Prefeito Municipal a E e RETRO Ne Publicad GINO | OS [20 DO ATIVO DO M MUNICI PIO DE MIGUEL PEREIRA aialEs mn SdF Rúbrice rito EIS eo fo A