| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5685 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.780,14. |
| native_id | 5871 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) | DECRETO Nº 5.685 DE 11 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.780,14 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais e quatorze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 8.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 4.280,14 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 3.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 8.500,00 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 1.080,14 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSPDC ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 1.080,14 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de maio e 2020 —— po ANDRÉ PINTO DE AE ONSECA Prefeito Municipal / ça ' / PREH TEURA MUNICIPAL Dk MIGUE EL PEREIRA EST. DO RIO en MAD, OS 12020. NO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagir s0tBimeS 28 acoes. (Qpaho ma ul2ysO