| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5687 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.545,56. |
| native_id | 5873 |
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Estado do Rio de Janeiro Gm! Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) | DECRETO Nº 5.687 DE 12 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.545,56 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 52.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 150.900,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 67.545,56 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.03 [Contratação por Tempo Determinado R$ 6754556 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 |Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 33.90.93.00.01 |Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.02 Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 14.523,36 [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 30.037,20 | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.985,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0]| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 50.000,00 33.90.32.02.02 | Medicamentos R$ 20.000,00 44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 80.000,00 Art. 3)- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Migue Em 12 de maio de a ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municip I Pereira, / / PREFEITURA MUNICIPAL DL MIGUEL PEREIRA EST. DO. RIO Publicado cmi Q4O OS (1 2220 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Paging O: [poi m nda 8 Rúbrica falam ly Mat. “ou R4SO