| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5689 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | Interdita logradouro público fruto das medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS no Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 5875 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.689 DE 19 DE MAIO DE 2020. Interdita logradouro público fruto das medidas ] de enfrentamento ao CORONAVÍRUS no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público fruto das medidas de enfrentamento ao CORONAVIRUS; DECRETA: — Art. 1º — Fica interditado o logradouro fruto das medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS conforme discriminado abaixo: |] Rua Trecho Dias Horário Machado Interdição Parcial — 20 até 22 de maio de 06h às 18h. Bitencourt da Caixa Econômica 2020. até a Loteria. Após às 18h funcionará meia pista. Nr Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. . gs : : PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, et E ice E “ Em, 19 de maiojde 2020, — EST. DO RIO e) publicado emfLadO 1 05 12090. f | BOLETIM INE ! “ATRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | E: PaginnOBiBimn SS André Pinto de Afonseca a da - Prefeito Municipal - rs fon ; e Mal. Orlauso . Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!