| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5690 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 631.250,00. |
| native_id | 5876 |
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7 | Estado do Rio de Janeiro fee] Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.690 DE 21 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 631.250,00 (seiscentos e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 197.498,80 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 105.751,20 (Recursos Royalties União) FONTE 10 — R$ 200.000,00 (Recursos CIP) FONTE 13 — R$ 128.000,09 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.498,80 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.751,20 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 -- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 |Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.000,00 33.90.39.17.13 [Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 115.000,00 33.90.39.99.13 |Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 131.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 49.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 [Serviços de Luz e Força Motriz R$ 100.000,00 33.90.39.02.10 |Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 | Estado do Rio de Janeiro e Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.751,20. | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação de Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Cutros |R$ 4.498,80 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC ÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 [Execução de Obras e Projetos R$ 13.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 |Gêneros Alimentícios R$ 131.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 |Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.39.99.13 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 98.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 |Gêneros Alimentícios R$ 41.529,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 [Gêneros Alimentícios R$ 747100 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 |Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 33.90.39.99.10 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira AMIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 2! de maia de 2020 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 20.344 Í : BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página orlime sos Rúbrica Lala» Mat... DL BIO