br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5690/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5690 / 2020
Date 2020-05-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 631.250,00.
native_id5876

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 7 | Estado do Rio de Janeiro 
fee] Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.690 DE 21 DE MAIO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 631.250,00 (seiscentos e 
trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 197.498,80 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 105.751,20 (Recursos Royalties União) 
FONTE 10 — R$ 200.000,00 (Recursos CIP) 
FONTE 13 — R$ 128.000,09 (Recursos Salário-Educação) 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
 
 
 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.498,80 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.751,20 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 -- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 |Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.000,00 
33.90.39.17.13 [Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 115.000,00 
33.90.39.99.13 |Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 131.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 49.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 [Serviços de Luz e Força Motriz R$ 100.000,00 
 33.90.39.02.10 |Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 
 | Estado do Rio de Janeiro 
e Município de Miguel Pereira 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.751,20. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação de Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Cutros |R$ 4.498,80 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC ÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 [Execução de Obras e Projetos R$ 13.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 |Gêneros Alimentícios 
 
R$ 131.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.13 |Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
33.90.39.99.13 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 98.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 |Gêneros Alimentícios R$ 41.529,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 [Gêneros Alimentícios R$ 747100 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 |Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 
33.90.39.99.10 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 200.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
 Município de Miguel Pereira AMIGUEL PEREIRA 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 2! de maia de 2020 
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 20.344 Í : BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página orlime sos 
Rúbrica Lala» 
Mat... DL BIO

open original →