| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5691 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 218.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.691 DE 21 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 3.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 15.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 200.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.40.02.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.01.02 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 100.000,00 “100.000,00 3.000,00 | | | | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e “parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 12.000,00 ] : Estado do Rio de Janeiro ec Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 100.000,00 || PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de maio d ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Puslicado em 210 HA! Us 12030 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina OR “OBA nv 32G Ritorit s Lombo Ia cilgiso