| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5693 / 2020 |
| Date | 2020-05-22 |
| Ementa | Abre crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 599.453,31. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.693 DE 22 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere à legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.569, de 22 de maio de 2020... DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 599.453,31 (quinhentos € noventa e nove mil, quatrocentos & cinquenta € três reais e trinta e um centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 599.453,31 (Recursos SUS) ' FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO PROGRAMA DLMA 04.01 000.10.122.012. 1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORON AVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA Material Medicinal, Cirure i RS 349.453,31 33.90.30.05.03 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000. 10.303.013 2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: R$ 250.000,00 anulações parciais € totais 4.320 de 17 de março de TT Sentenças Judiciais , 33.90.91.00.03 para atender a presente suplementação são oriundos das Ar. 2º) - Os recursos conforme o inciso mi, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei dos Programas de Trabalho abaixo, 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pasto o PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 000.10.302.012.1 038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Ti . O DA DESPESA R$ 112.868,77 Da em ride Material Permanente - Quiros PROGRAMA DE TRABALHO Estruturação da Rede de Serviços de atenção Básica de Saúde 04.01 000.10.301.012.1 039 NTO DA DESPES ente - Quiros PROGRAMA DE TRABALHO | . pliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 301. 2.1.040 — Construção € Am 01 DA DESPESA: (44,90.51.01103 | Execução de Obras e Projetos nliação, Reconstrução € Reformas PROGRAMA D ALHO j Tr ade Financiamento das Ações de Alimentação € Nutrição E TRAB 04.01.000.10.306.013.1.041 — Program TO DA DESPESA: Eus mea e = Material Permanente - Qutros Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira ZE, AMIRUEL PEREIRA) | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 854,30 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 14.317,09 | Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município Em 22 de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO m$1031) / MN MATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA «Dl na soa Rúbrica. Lanto Mat e Loiça