br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3093/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3093 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.499,61.
native_id588

Originating matéria

matéria 1039 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI nº 0BpraS DE ImaA
c DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINT
A
E
rt.
LEI
1º
;
) — Fic
 
a o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 65.499,61 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
sessenta e um centavos) coma seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 65.499,61 (Recursos Estado/PSB)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica — PSB
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.02.02
 
Material para Limpeza e Higiene
 
R$ 5.000,00
33.90.30.03.02 Material para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inciusive Bebidas R$ 40.000,00
33.90.30.99.02 Material de Consumo - Outros R$ 5.499,61
 
33.90.39.15.02 Serviços Gráficos em Geral por Pessoz Jurídica R$ 5.060,00
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercicio de 2016, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2090), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
Conta: 0019681 — 9, 101968] -9- Recursos PSB- Banco do Brasil S/A 
 
 
 
 
 
 
ATIVO. o
 
o PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 66.759,71 Obrigações R$ 1.260,10
Superávit R$ 65.499,6]
 
Total R$ 66.759,71 Total R$ 66.759,71
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da.
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDOe LOA.
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em A de vopuro edu do tt 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI nº 0BpraS DE ImacA
DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE
Art.
LEI;
1º) — Fica
 
o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 65.499,61 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
sessenta e um centavos) coma seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 65.499,61 (Recursos Estado/PSB)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica — PSB
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.02.02
 
Material para Limpeza e Higiene
 
R$ 5.000,00
33.90.30.03.02 Material para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inciusive Bebidas R$ 40.000,00
33.90.30.99.02 Material de Consumo - Outros R$ 5.499,61
 
33.90.39.15.02 Serviços Gráficos em Geral por Pessoz Jurídica R$ 5.060,00
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do exercicio de 2016, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2090), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
Conta: 0019681 — 9, 101968] -9- Recursos PSB- Banco do Brasil S/A
 
 
 
 
 
 
 
ATIVO. o
 
o PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 66.759,71 Obrigações R$ 1.260,10
Superávit R$ 65.499,6]
 
Total R$ 66.759,71
 Total R$ 66.759,71
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da.
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDOe LOA.
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em A de vopuro edu do tt 
 
 

open original →