| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5695 / 2020 |
| Date | 2020-05-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00. |
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=stado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Sel FMIGUEL PENEIRA DECRETO Nº 5.695 DE 25 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 8.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33:90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são ori parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.128 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 8.000,00 | undos das anulações totais e , Artigo 43 da Lei 4.320 de [R$ 2.000,00 | [R$ 6.000,00. | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 25 de maio fle 20 ANDRÉ O DR AFONSECAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO PL cado em 24.024. Pao! 1 OS. / LC ES GL ETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA UDN n gina uam SaQ leio ol2uso