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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5695/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5695 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00.
native_id5881

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=stado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
Sel 
FMIGUEL PENEIRA 
DECRETO Nº 5.695 DE 25 DE MAIO DE 2020 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), 
obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01 — R$ 8.000,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33:90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são ori 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º 
17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.128 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
[R$ 8.000,00 | 
undos das anulações totais e 
, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
[R$ 2.000,00 | 
[R$ 6.000,00. | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 25 de maio fle 20 
ANDRÉ O DR AFONSECAPREFEITURA MUNICIPAL DE 
 
 MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
PL cado em 24.024. Pao! 1 OS. / LC ES 
GL ETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
UDN 
 
n gina uam SaQ leio 
ol2uso

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