br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5696/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5696 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00.
native_id5882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ek NEN Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miquel Pereira VN Es ; Le = Tea) 
PGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.696 DE 25 DE MAIO DE 2020 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), 
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 - R$ 6.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 04 —- R$ 3.000,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 
33.90.39.05.04 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade —- CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.02 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 6.000,00 
33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de 
Em 25 de ma; 
AND , 
Pryfeito Municipal | 
referioM nicipal PREFETVTA PRIELFEBI RATT TURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO FIO 
Publicado em 2!0M, OS 12020 Zoo > BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O4 lpim es Sa 
Rúbrica Lam FA 
Mat Or) 2450

open original →