| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5696 / 2020 |
| Date | 2020-05-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00. |
| native_id | 5882 |
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ek NEN Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira VN Es ; Le = Tea) PGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.696 DE 25 DE MAIO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 6.000,00 (Recursos Estado) FONTE 04 —- R$ 3.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 33.90.39.05.04 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade —- CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.02 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 6.000,00 33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Em 25 de ma; AND , Pryfeito Municipal | referioM nicipal PREFETVTA PRIELFEBI RATT TURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO FIO Publicado em 2!0M, OS 12020 Zoo > BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O4 lpim es Sa Rúbrica Lam FA Mat Or) 2450