| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5700 / 2020 |
| Date | 2020-05-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 611.600,00. |
| native_id | 5891 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.700 DE 29 DE MAIO DE 2020 . O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.570, de 29 de maio de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 61 1.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 3.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 —- R$ 10.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 598.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos IR$ 80.000,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.32.02.02 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais |R$ 3.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 33.90.39.29.03 | Exames Complementares 33.90.40.01.03 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 138.000,00 100.000,00 100.000,00 EIsISIEl 160.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos [R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Ínciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 578.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302 -013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 -013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.46.00.01 Auxílio Alimentação R$ 3.000,00 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 600,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302 012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 15.000,00 33.90.39.11.03 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Art. 3º) em contrário. - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições Município de Miguel Pereira, Em 29 de maio de 2020 Pad PREFEITURA MUNICIP E JRA MIGUEL PAL DE PEREIRA oe EST. DO RIO Publicado emot4 ALOS ! BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FP; onDE 20 mM +ºsaaq Rubrica -— ne