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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5700/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5700 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 611.600,00.
native_id5891

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.700 DE 29 DE MAIO DE 2020 . 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.570, de 29 de maio de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 61 1.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 3.600,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 —- R$ 10.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 — R$ 598.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos IR$ 80.000,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.32.02.02 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais |R$ 3.600,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares 
 
33.90.40.01.03 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
138.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
 
 
 
 EIsISIEl 
160.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.27.03 
 
| Materiais e Produtos Químicos [R$ 20.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e 
totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Ínciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 
de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 578.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302 -013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 -013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.46.00.01 Auxílio Alimentação 
 R$ 3.000,00 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições 
 
R$ 600,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302 012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 Medicamentos 
 R$ 15.000,00 33.90.39.11.03 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
Art. 3º) 
em contrário. 
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
Município de Miguel Pereira, Em 29 de maio de 2020 
Pad 
 
PREFEITURA MUNICIP E JRA MIGUEL PAL DE PEREIRA oe EST. DO RIO 
Publicado emot4 ALOS ! BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FP; onDE 20 mM +ºsaaq 
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