| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5705 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 215.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.705 DE 08 DE JUNHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 151.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 61.300,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 3.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 31.90.94.00.01 [Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 33.90.36.99.01 |Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 38.500,00 33,90.39.16.05 [Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 -- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.14 [Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 |Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 44.90.51.01.05 [Execução de Obras e Projetos R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.15.0] Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 12.500,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IH, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E APS CATA TA A ANAL AAA DA As a COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 [Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.07.05 [Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.21.05 Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis — |R$ 1.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DADESPESA: 32.90.25.01.01 [Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação R$ 38.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.14 [Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 [Reserva de Contingência R$ 100.000,00 || SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-F io e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 [Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 12.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.062 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 |Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 |Serv. Rep. Adapt., Cons.;Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 |Material Utensílios em Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.500,00 33.90.30.02.05 |Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.08.05 Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.39.17.05 [Serviços de Lanternagem Veículos Próprios R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) | 33.90.39.18.01 [Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 44.90.52.03.05 |Mobiliário em Geral R$. 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 [Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município dé Miguel Pereira, Em 08 de jnho dE 2020 = ef - ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Manicipal / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página os iba S5o Rúbrica (Quanto Mat DM layão