| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3095 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.420,46. |
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Ei néad“A ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIN2095 nrE DE qorçãe DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 1.420,46 (um mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 1.420,46 (Recursos União/BPC Escola) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: . 33 .90.30.03.04 Material para Escritório e Expediente R$ 1.420,46 | b É 1) !y 1 |uU ] Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do exercício de 2016, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFnº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016 Conta : 0020287 — ô, 1020287 - 8 - Recursos BPC Escola - Banco do Brasil S/A ATIVO o PASSIVO Financeiro - Financeiro Disponibilidades R$ 1.420,46 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 1.420,46 Total R$ 1.420,46 Total R$ 1.420,46 Art. 3º) — O impacto financeiro-crçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de s ua publicação. revogando-se as disposições em contrário. | Munritcípio de Miguel Pereira, Em A ck ancrmo ole LOM. AFONSECA Prefeito Municipai Ei néad“A ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIN2095 nrE DE qorçãe DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 1.420,46 (um mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 1.420,46 (Recursos União/BPC Escola) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.30.03.04 Material para Escritório e Expediente R$ 1.420,46 | b É 1) !y 1 |uU ] Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do exercício de 2016, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFnº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016 Conta : 0020287 — ô, 1020287 - 8 - Recursos BPC Escola - Banco do Brasil S/A ATIVO o PASSIVO Financeiro - Financeiro Disponibilidades R$ 1.420,46 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 1.420,46 Total R$ 1.420,46 Total R$ 1.420,46 Art. 3º) — O impacto financeiro-crçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua s publicação. revogando-se as disposições em contrário. | Munritcípio de Miguel Pereira, Em A ck ancrmo ole LOM. AFONSECA Prefeito Municipai