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norma nº 3095/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3095 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.420,46.
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Ei néad“A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEIN2095 nrE DE qorçãe DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEL
 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 1.420,46 (um mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos)
com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 1.420,46 (Recursos União/BPC Escola)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC
ELEMENTO DA DESPESA: .
33 
.90.30.03.04 Material para Escritório e Expediente R$ 1.420,46 |
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Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2016, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFnº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
 
Conta : 0020287 — ô, 1020287 - 8 - Recursos BPC Escola - Banco do Brasil S/A
ATIVO o PASSIVO
Financeiro - Financeiro
Disponibilidades R$ 1.420,46 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 1.420,46
Total R$ 1.420,46 Total R$ 1.420,46 
Art. 3º) — O impacto financeiro-crçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de s ua publicação. revogando-se as disposições
em contrário. |
 
Munritcípio de Miguel Pereira,
Em A ck ancrmo ole LOM.
AFONSECA
Prefeito Municipai
 
 
Ei néad“A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEIN2095 nrE DE qorçãe DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEL
 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 1.420,46 (um mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos)
com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 1.420,46 (Recursos União/BPC Escola)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC
ELEMENTO DA DESPESA: .
33.90.30.03.04 
Material para Escritório e Expediente R$ 1.420,46 |
b
É
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]
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2016, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFnº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
 
Conta : 0020287 — ô, 1020287 - 8 - Recursos BPC Escola - Banco do Brasil S/A
ATIVO o PASSIVO
Financeiro - Financeiro
Disponibilidades R$ 1.420,46 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 1.420,46
Total R$ 1.420,46 Total R$ 1.420,46 
Art. 3º) — O impacto financeiro-crçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua s publicação. revogando-se as disposições
em contrário. |
 
Munritcípio de Miguel Pereira,
Em A ck ancrmo ole LOM.
AFONSECA
Prefeito Municipai
 
 

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