| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5712 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.000,00. |
| native_id | 5903 |
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| Estado do Rio de Janeiro ec Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) | DECRETO Nº 5.712 DE 16 DE JUNHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 77.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 12.000,00 [33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica ES PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 15.000,00 50.000,00 | [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 MIGUELPEREIRA) | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira; ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal / / PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIQ PublicadoemnMAadO CR. LAO RO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O4lpim nS34 Rúbrica (Nensto Mat on laúso