| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5714 / 2020 |
| Date | 2020-06-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.300,00. |
| native_id | 5905 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.714 DE 19 DE JUNHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05- R$ 133.300,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 15.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.39.99.13 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: B3.90.30.16.05 [Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 120.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.02.05 [Serviços de Luz e Força Motriz R$ 13.300,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 83.90.30.06.13 [Material Escolar, Didético, Cultural, Cívico e Táenico R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.30.16.05 [Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 120.000,00 | 4 7) BA) 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DADESPESA: R$ 6.500,00 | 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.300,00 R$ 3.000,00 R$ 1.500,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, , Em 19 de junho de 2020" — de fe 7 NT ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefçito Municipal / PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. Mato: 06 t 12020. a BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina PSB mo 234 Rúbrica [Ager Mal. O4 | 24so