| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3096 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 357.832,55. |
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ESTADO DO KIGDE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINÓOD pdY DEVIL DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 357.832,55 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 357.832,55 (Recursos União/GBF) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO | 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Indice de Gestão Descentralizada Bolsa-Família - IGDPBE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.04 | Material para Escritório e Expediente | R$ 30.000,00 33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.09.04 | Drogas e Medicamentos R$ 15.000,00 33.90.30.16.04 | Mats. destinados a Obras,inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 82.832,55 33.90.30.18.04 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros “IR$ 20.000,00 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 90.000,00 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do exercício de 2016, de acordo como inciso I, dy artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016 Conta : 0020288 — 6, 1020288 - 6 - Recursos GSF - Banco do Brasil S/A ATO à CC dm PASSIVO | Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 357.832,55 Obrigações R$ 0,00 Superávit . R$ 357.832,55 Total R$ 357.832,55 Tota l R$ 357.832,55 Art. 5º) — O impacto financsiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso |, artigo 16 da. Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados nc presente: Crédito, alterando-se o PPA, LDC e LOA. ESTADO DO KIGDE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINÓOD pdY DEVIL DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 357.832,55 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 357.832,55 (Recursos União/GBF) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO | 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Indice de Gestão Descentralizada Bolsa-Família - IGDPBE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.04 | Material para Escritório e Expediente | R$ 30.000,00 33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.09.04 | Drogas e Medicamentos R$ 15.000,00 33.90.30.16.04 | Mats. destinados a Obras,inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 82.832,55 33.90.30.18.04 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros “IR$ 20.000,00 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 90.000,00 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do exercício de 2016, de acordo como inciso I, dy artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016 Conta : 0020288 — 6, 1020288 - 6 - Recursos GSF - Banco do Brasil S/A ATO à CC dm PASSIVO | Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 357.832,55 Obrigações R$ 0,00 Superávit . R$ 357.832,55 Total R$ 357.832,55 Total R$ 357.832,55 Art. 5º) — O impacto financsiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso |, artigo 16 da. Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados nc presente: Crédito, alterando-se o PPA, LDC e LOA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA . P at S a Uº “qoousabbcenenemaaes eos ww M No A US ENTRA pagaram arqm & 2 ; figa PEREIRA 4 ã Etlaiitl, + bas 3 Ra a Tree emo AMAAMARSAAo e e A Art. 4) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Município de Miguel Pereira, A Aa di toDD e ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA . PSU ata º “oquabe osbcnenaes ema eos ww M No A US ENTRA pagaram arqm & 2 ; figa PEREIRA 4 ã Etlaiitl, + bas 3 Ra a Tree emo AMAAMARSAAo e e A Art. 4) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Município de Miguel Pereira, A A a di toDD e