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norma nº 3096/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3096 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 357.832,55.
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ESTADO DO KIGDE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINÓOD pdY DEVIL DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 357.832,55 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois
reais e cinquenta e cinco centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 357.832,55 (Recursos União/GBF)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO |
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Indice de Gestão Descentralizada Bolsa-Família - IGDPBE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
 
 
33.90.30.05.04 | Material para Escritório e Expediente | R$ 30.000,00
33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.09.04 | Drogas e Medicamentos R$ 15.000,00
33.90.30.16.04 | Mats. destinados a Obras,inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 82.832,55 33.90.30.18.04 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros “IR$ 20.000,00 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00
44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 90.000,00 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2016, de acordo como inciso I, dy artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
Conta : 0020288 — 6, 1020288 - 6 - Recursos GSF 
- Banco do Brasil S/A 
 
 
 
 
 
ATO à CC dm PASSIVO |
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 357.832,55 Obrigações R$ 0,00
Superávit . R$ 357.832,55
 
Total R$ 357.832,55 Tota
 
l R$ 357.832,55 
Art. 5º) — O impacto financsiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso |, artigo 16 da.
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados nc presente:
Crédito, alterando-se o PPA, LDC e LOA.
ESTADO DO KIGDE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINÓOD pdY DEVIL DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 357.832,55 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 357.832,55 (Recursos União/GBF)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO |
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Indice de Gestão Descentralizada Bolsa-Família - IGDPBE
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
 
 
 
33.90.30.05.04
|
Material para Escritório e Expediente | R$ 30.000,00
33.90.30.08.04
|
Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00
33.90.30.09.04
|
Drogas e Medicamentos R$ 15.000,00
33.90.30.16.04 | Mats. destinados a Obras,inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 82.832,55 33.90.30.18.04
|
Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros “IR$ 20.000,00 33.90.39.15.04
|
Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
33.90.39.99.04
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.04
|
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00
44.90.52.02.04
|
Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 90.000,00
44.90.52.99.04
|
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do exercício de 2016, de acordo como inciso I, dy artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
Conta : 0020288 — 6, 1020288 - 6 - Recursos GSF
 
- Banco do Brasil S/A 
 
 
 
 
 
ATO à CC dm PASSIVO |
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 357.832,55 Obrigações R$ 0,00
Superávit . R$ 357.832,55
 
Total R$ 357.832,55 Total
 
R$ 357.832,55 
Art. 5º) — O impacto financsiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso |, artigo 16 da. Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados nc presente: Crédito, alterando-se o PPA, LDC e LOA.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
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S
a Uº “qoousabbcenenemaaes eos ww M No A US ENTRA pagaram arqm & 2 ; figa PEREIRA 4 ã Etlaiitl, + bas 3 Ra a Tree emo AMAAMARSAAo e e A
Art. 4) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. |
Município de Miguel Pereira,
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Art. 4) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. |
Município de Miguel Pereira,
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