norma nº 6434/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
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DECRETO N.º 6.434, DE 14 DE JUNHO DE 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 17 de 
junho de 2022 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de 
interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 14 de junho de 2022. 
André Pinto de Afonseca. 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 949 DE 14 DE JUNHO DE 2022 Página 1 de 39