| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5723 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00. |
| native_id | 5920 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro LssE == Ez » Município de Miguel Pereira [e mm TAGUEL PENEIRA DECRETO Nº 5.723 DE 23 DE JUNHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 — R$ 12.000,00 (Recursos Estado) FONTE 04 - R$ 3.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.02 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 33.90.40.01.02 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 5.000,00 33.90.40.01.04 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.04 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 33.90.39.16.02 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 [33.90.40.0 1.02 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 3.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 | 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade —- CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 A [33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira PUGUEL PENEIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | | É Município de Miguel Pereira, Em 23 de junho de 2020 af | Peg / ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal Do PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado endLa dO. VE LEO 26 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página oalzum ns3a Rúbrica Luanda Mat. O4 l2450