| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5724 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.117,00. |
| native_id | 5921 |
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Estado do Rio de Janeiro »Vlunicípio de Miquel Pereira FGUEL PENEIRA DECRETO Nº 5.724 DE 23 DE JUNHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.117,00 (cinco mil e cento e dezessete reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 5.117,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MUINDIIS Nitoiddi dias PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.48.00.01 [ Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ES 5.117,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.130 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.117,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 de junho de 2020 Ed dái a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRÉ PINTO DE AFONSECA MIGUEL PEREIRA Prefeito Municipal EST. DO RIO / publicado em GO, 06 LO [ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03h n 55 Rúbrica. 4d o Mat OA | QUSO