| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5727 / 2020 |
| Date | 2020-06-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 425.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.727 DE 24 DE JUNHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 210.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 10 - R$ 200.000,00 (Recursos CIP) FONTE 19- R$ 15.000,00 (Recursos AFM SUS LC 173/20) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.16.05 |Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.05.05 |Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.40.01.05 |Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.017.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DADESPESA: 33.90.32.01.19 [Gêneros Alimentícios R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 [Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 33.90.39.02.10 |Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso ll, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 2.000,00 1] Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiro a Pessoas Físicas R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 33.90.39.99.10 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [81.90.11.01.19 [Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 15.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira Em 24 de junho de 2020 ato f ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA TUNICIPAL Dl MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO pubiicado entao! DG LDO B TIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA BULE Página oops 532 , [ hor t Rúbrica.. <tdfnta Mal. Os | atso