| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5731 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.880,33. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.731 DE 03 DE JULHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3,522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art, 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.880,33 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 2.000,00 (Recursos Estado) FONTE 02 - R$ 60.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 112.000,00 (Recursos SUS) FONTE 19 — R$ 354.880,33 (Recursos AFM SUS LC 173/20) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.19 [Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 351.181,53 33.90.47.01.19 |Pasep R$ 3.698,80 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.06.01 | Serviços Bancários PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 2.000,00 | 33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 40.000,00 33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias Reproduções e Recargas R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 |Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica |R$ R$ 5.000,00 | 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.02 | Exames Complementares PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |R$ 20.000,00 | 44.90.52.03.02 |Mobiliário em Geral 40.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 2.000,00 | 31.90.11.01.19 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 351.181,53 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 67.000,00 33.90.47.01.19 | Pasep R$ 3.698,80 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 40.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.02 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas |R$ 40.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de julho de 2020 | ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal f / PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AA AO ! À BOLETIM INFO! MATIVO DO MUNICÍFIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina. DA Bim ets3a Rúbrica [AVI (5) mat ul 2h