| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5732 / 2020 |
| Date | 2020-07-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.800,00. |
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Estado do Rio de Janeiro DECRETO Nº 5.732 DE 06 DE JULHO DE 2020 Município de Miguel Pereira O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.800,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 190.800,00 (Recursos Próprios) . FONTE 05 —-R$ 1.200,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 4.000,00 (Recursos ICMS/ECOLÓGICO) FONTE 13 - R$ 49.800,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04-122.010.2.023 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMFPF» ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | |R$ 8.000,00 - |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361:017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.800,00 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 12.000,00 33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.39.99.13' | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: Eri 83.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 180.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.069— Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.07 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.05 [Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 1.200,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Estado do Rio de Janeiro Município ae Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122/010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.99.01' | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades Curriculares de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 2.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 + Outras Despesas Variáveis - Pessoa! Civil R$ 180.000,00 33.90.30.02.13 | Material para Limpeza e Higiene R$ 37.800,00 33.90.30.03.13 | Material para Escritório e Expediente ' R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000:18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | [84.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 4.000,00 n ZER E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL D£ ESPORTE, LA PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080— Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.200,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREPEITURA MUNICIPAL DE: MIGUEL PEREIRA EST. DO RIQ Publicado em bia so, OT “2020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PaginsiDA IB in NSaa EN Rúbrica AMA Ba Mal, O | DUSO