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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5732/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5732 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.800,00.
native_id5929

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Estado do Rio de Janeiro 
DECRETO Nº 5.732 DE 06 DE JULHO DE 2020 
Município de Miguel Pereira 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.800,00 (duzentos e 
quarenta e cinco mil e oitocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 190.800,00 (Recursos Próprios) . 
FONTE 05 —-R$ 1.200,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 4.000,00 (Recursos ICMS/ECOLÓGICO) 
FONTE 13 - R$ 49.800,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04-122.010.2.023 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMFPF» 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | |R$ 8.000,00 - |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361:017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.800,00 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 12.000,00 
33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 
33.90.39.99.13' | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: Eri 
83.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 180.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.069— Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.07 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.40.01.05 [Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 1.200,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964,
Estado do Rio de Janeiro 
Município ae Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122/010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
33.90.39.99.01' | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades Curriculares de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 
 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 2.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.16.00.01 + Outras Despesas Variáveis - Pessoa! Civil R$ 180.000,00 
33.90.30.02.13 | Material para Limpeza e Higiene R$ 37.800,00 
33.90.30.03.13 | Material para Escritório e Expediente ' R$ 12.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000:18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[84.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 4.000,00 n 
 
 
ZER E RECREAÇÃO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL D£ ESPORTE, LA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080— Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.200,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
PREPEITURA MUNICIPAL DE: 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIQ 
Publicado em bia so, OT “2020 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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