| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5734 / 2020 |
| Date | 2020-07-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 518.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.734 DE 09 DE JULHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 518.500,00 (quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 439.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 83.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 12 -R$ 5.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 70.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL BE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031] — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.46.00.01 | Auxílio-Alimentação [R$ 131.000,00 ||] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.46.00.01 | Auxilio-Alimentação | R$ 229.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Dreragem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90,30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 82.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.1 112 | Material Sinalização. de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.500,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira o m ma da . Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais E di de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de VEL PEREIRA) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 70.000,00 Lo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 131.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 229.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: B3.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 64.275,60 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 2.388,10 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 |[Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.10.05 |Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.336,30 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.066 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: 83.90.39.99. 12 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.16.000.06.122.022.2.082 -- Manutenção e Funcionamento do do Orgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica contrário. Município de Mig, Em 09 de julho a ES 1.500,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em el Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIQ Publicado emlLa 10 4 OT 52020 - ORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA BOLETIM | Página CM 2 O05/ Bim nº ESB. DAL | o Rúbrica, Mat. QILAM IS .