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norma nº 5736/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5736 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaRegulamenta funcionamento de hotelaria e academias na cidade de Miguel Pereira enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19.
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Estado do Rio de Janeiro 
 Sa Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO Nº 5.736 DE 13 DE JULHO DE 2020. 
Regulamenta funcionamento de hotelaria e 
academias na cidade de Miguel Pereira 
enquanto perdurar a situação de pandemia 
Covid 19. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições legais e 
nos termos da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1º - Mantendo as diretrizes da proteção à população no que tange às medidas de 
precaução a COVID-19 e plano de retomada das atividades econômicas ficam estabelecidas as 
normativas de funcionamento de serviços de hotelaria (hotel, pousadas e afins), a partir de 13 de 
Julho de 2020. 
Art. 2º - Os serviços de hotelaria têm autorização para permanecerem abertos, com 
atendimento ao público e hospedagem, durante o período de enfrentamento da pandemia causada 
pela COVID-19, cumprindo as seguintes orientações: 
I - Fica determinado que os estabelecimentos constantes do caput deverão providenciar 
que seja mantido distanciamento de 1,5 metros entre cada cliente, que estiver utilizando o local, a 
fim de evitar a aglomeração de pessoas nos ambientes, sinalizando as áreas de delimitação. 
IE O estabelecimento deve fornecer álcool 70% para os clientes, na entrada e saída do 
local e em áreas de maior circulação, como: salões, restaurantes, bares e corredores. 
III- Propiciar boa ventilação nos ambientes, mantendo portas e janelas abertas, e em 
caso de ambiente climatizado, realizar a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, inclusive 
filtros e dutos. 
IV- O estabelecimento fica obrigado a medir a temperatura de todos os funcionários e 
clientes que forem ingressar em seu estabelecimento, utilizando para isso o termômetro de 
infravermelho; 
a) no caso de o funcionário ou o cliente estiver com sua temperatura superior a 36,9º 
célsius o responsável pelo estabelecimento deverá orientar para que procurem serviço de saúde para 
orientações das autoridades competentes; 
V- Estabelecer atendimento prioritário para grupos de risco (evitando fila e 
proporcionando rápido atendimento): pessoas acima de 60 anos, grávidas, hipertensos, diabéticos e 
outras condições. 
VI- O uso de máscara é obrigatório nas áreas comuns a todos os hóspedes (crianças 
acima de 2 anos) e funcionários. Recepcionistas, garçons e demais funcionários que tenham contato 
direto com o público devem usar protetores faciais (face shield) além das máscaras. 
VII- Salas de jogos e salas de TV deverão ser restritas ao uso por agendamento de cada 
acomodação ou grupo familiar isoladamente, e após o uso o local deve ser higienizado para só então 
ser utilizado pelo próximo hóspede. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240, 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
DN IO RATE TRAD ST TRMA TON RATTINTTAMA
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
VIII- As áreas de entretenimento e lazer, piscinas, saunas, espaço kids, parquinhos 
infantis com reabertura gradual a partir das normas e decretos que versam sobre esses equipamentos 
e atividades afins, ficam suspensas. 
IX- A limpeza de cada quarto deve ser rigorosa (preferencialmente úmida) e deve-se 
utilizar os EPIs necessários para tal função, com as janelas abertas para maior ventilação. 
X- A retirada de lixo dos quartos deve ser frequente observada a capacidade dos 
recipientes, o lixo sempre acondicionado em sacos plásticos. 
XI- Intensificar a higienização do hall, cozinha, quartos, banheiros e demais áreas do 
estabelecimento aumentando a frequência de higienização de superfícies (mesas, cadeiras, 
maçanetas, balcões e etc.) do estabelecimento desinfetantes próprios para a finalidade. 
XII- Bares, restaurantes e lanchonetes dentro da estrutura hoteleira seguem às 
determinações do Decreto Municipal que limita o atendimento simultâneo a 30% de sua capacidade. 
XIII- O responsável pelo estabelecimento deve orientar e capacitar sua equipe sobre as 
medidas de precaução da COVID-19, tais como: a obrigatoriedade da adoção de cuidados pessoais, 
sobretudo da lavagem das mãos frequente, da utilização de produtos antissépticos durante o 
desempenho de suas tarefas, como álcool em gel 70%, da manutenção da limpeza dos instrumentos 
de trabalho, da utilização de máscaras, observando o correto manuseio e higienização, bem como a 
etiqueta social no relacionamento com o público no período de emergência de saúde pública 
decorrente do COVID-19. 
Art. 3º - Ficam estabelecidas as normativas de funcionamento dos estabelecimentos que 
oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, 
Musculação, Crossfit, Funcionais, Danças, Academias de Lutas, Estúdios de pilates/ yoga e Clínicas 
de fisioterapia e áreas afins, liberados a partir de 21 de julho de 2020. 
Parágrafo Único: Os estabelecimentos autorizados a realizar suas atividades devem 
limitar e ordenar o seu público, bem como organizar as atividades, durante o período de 
enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, cumprindo as seguintes orientações: 
I- O número de clientes dentro do estabelecimento deve ser de, no máximo, 30% de sua 
capacidade; em especial, em estúdios de pilates e yoga e Clínicas de fisioterapia o atendimento deve 
ser individualizado; 
II — Todos os funcionários deverão estar equipados com máscara e protetores faciais 
(face shield): 
II — O estabelecimento fica obrigado a medir a temperatura de todos os funcionários e 
clientes que forem ingressar em seu estabelecimento, utilizando para isso o termômetro de 
infravermelho; 
a) no caso de o funcionário ou o cliente estiver com sua temperatura superior a 36,9º 
célsius o responsável pelo estabelecimento deverá orientar para que procurem os centros de triagem 
distribuídos no município para testagem e orientações das autoridades competentes; 
IV - O estabelecimento deve fornecer na entrada, e em suas dependências, álcool gel 
70% para os seus clientes e funcionários que devem realizar a higienização das mãos na entrada e na 
saída do estabelecimento, sempre que utilizar os equipamentos e durante a realização das atividades; 
V - Aos funcionários e clientes dos estabelecimentos será exigido a utilização de 
máscaras, e respeitar o distanciamento de 1,5 metros dos clientes entre si; 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240, 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
NIDRADT TRAD OTTAÃA TV NATIRTRA
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
VI - Os bebedouros devem estar disponíveis somente para o abastecimento de 
recipientes individuais de cada cliente, que não deve ser compartilhado e em caso de filas, deverá ser 
mantido o distanciamento mínimo de 1,5 metros; 
VII - Durante o horário de funcionamento do estabelecimento, deve ser realizada a 
limpeza geral e a desinfecção de todos os ambientes pelo menos uma vez por período (matutino, 
vespertino e noturno); 
VIII - O tempo de permanência de cada usuário no local deve ser de, no máximo, 60 
(sessenta) minutos, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar da prática de atividade física, 
respeitado o limite de 30% da lotação; 
IX - Para melhor planejamento, sugere-se que o estabelecimento organize grupos de 
usuários para cada horário. Este grupo deve iniciar e finalizar as atividades no mesmo espaço de 
tempo; 
X- Todos os ambientes devem permanecer limpos com o máximo de ventilação natural 
possível; 
XI- Os guarda volumes para bolsas e mochilas não poderão ser utilizados, sendo 
permitida apenas a utilização de porta chaves que deve ser higienizado após cada uso; 
XII- Para as atividades físico desportivas que usualmente tem contato físico como as 
lutas, orienta-se que o treinamento, neste momento de pandemia, seja pautado em técnicas de 
movimento e condicionamento físico em geral, ficando proibido o treinamento coletivo com a 
realização de contato físico; 
XTII- Os equipamentos devem, após cada uso, ser higienizados com álcool 70%; 
XIV- Esteiras, bicicletas ergométricas e similares devem ser utilizadas de forma 
intercalada (uma em funcionamento e uma sem uso) ou com pelo menos 1,5 metros de distância 
entre elas; 
XV- Equipamentos e aparelhos de uso comum que não sejam possíveis de serem 
higienizados devem ser evitados, neste momento; 
XVI É permitida a utilização de plástico filme nos aparelhos ou equipamentos que 
disponham de comandos eletro/eletrônicos, caso seja utilizado plástico filme nestes aparelhos ou 
equipamentos, o mesmo deve ser substituído no mínimo uma vez ao dia e higienizado com álcool 
70% a cada uso; 
XVII- Caso sejam utilizadas barras, alteres, bancos, colchonetes ou outros acessórios, os 
mesmos devem ser individualizados e higienizados antes e/ou depois do uso (a sistemática deverá 
ser definida pelo estabelecimento) com álcool 70%; 
XVIII- É responsabilidade do estabelecimento fornecer álcool gel 70% e álcool 70% e 
orientar os usuários quanto à sua utilização; 
XIX- Não é permitido o uso dos vestiários para banhos e trocas de vestimentas no local; 
XX- Os banheiros devem estar providos de sabonete líquido, toalha de papel e álcool gel 
70%; 
Art. 4º - Fica proibido a ingestão de qualquer tipo de alimentação no interior do 
estabelecimento. 
Art. 5º - Fica temporariamente suspensas a abertura e a utilização de piscinas localizadas 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
ANO RATDT TRAD OTTINÃA TOA RATTINTR AN
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
em academias e centros esportivos. 
Art. 6º - A responsabilidade pela divulgação, aplicação e controle das determinações 
deste decreto é do representante legal e do responsável técnico do estabelecimento. 
Art. 7º - Só poderão ingressar no Município por conta das barreiras sanitárias os clientes 
dos hotéis e restaurantes que tiverem voucher impresso e emitido pelo estabelecimento, sob pena de 
ser barrado o seu ingresso nos limites do Município. 
Art. 8º - Fica revogado o inciso VI do artigo 4º do Decreto n.º 5.699-B, de 29 de junho 
de 2020, a partir de 21 de julho de 2020. 
Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de julho de 2020. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Jia, CIO ,92020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PáginagÃe C2] Bim n0534. 
é 4 ) ps Rúbrica BU f . 1 Mat 04/2439. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240. 
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NIORADT TLAD OT TNÃA TOA NATIATO

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