br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5742/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5742 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 328.136,54.
native_id5939

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.742 DE 21 DE JULHO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
| Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 328.136,54 (trezentos e vinte e 
oito mil e cento e trinta e seis reais e cinquenta quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 7.006,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 3.096,54 (Recursos União) 
FONTE 05 —- R$ 215.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 12 -R$ 1.440,00 (Recursos Multas de Trânsito) 
FONTE 13 - R$ 101.600,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 
 [32.90.21.00.01 | Juros sobre a Dívida por Contrato [R$ 2.000,00 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 3.096,54 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 60.000,00 
33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.600,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 36.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação. Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inciusive de Reconstrução e Reformas [R$ 50.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro . 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Materiais destinados Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 150.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.39.16.12 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 1.440,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 200.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção é Ampliação de Unidades Curriculares de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00 
33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 30.000,00 
44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 3.096,54 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente | R$ 6.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pareira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10. 13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 30.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.066 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: À [33.90.39.99.12 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.440,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
Município de IMílguel Pereira, Em 21 de julão de 2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emladA, O+ 29070, 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina 02.e 03 | > im Nº 555. 
Rúbrica. AU 
Mat 04 19439 - a ae e eme

open original →