| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5745 / 2020 |
| Date | 2020-07-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. |
| native_id | 5942 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.745 DE 27 DE JULHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 —- R$ 45.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 30.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [83.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 15.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: R$ 30.000,00 | 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 10.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 27 de julho de 2020. — ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Préfeito M “Sd icipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emlad | CH ,AaCa0- SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina LA | Bim? 535 - Rúbrica DA Mat Gol RAI +